Novo Status de Visto- ”Habilidades Especificadas “ ou Specified skills ( tokutei ginou , 特定 技能)

Novo Status de visto;

Para aliviar a falta de mão-de-obra em meio ao envelhecimento da população e a queda da taxa de natalidade, a partir de hoje 1° de abril entra em vigor a nova lei de imigração que permitirá a entrada de mais trabalhadores estrangeiros no Japão.
O governo japonês implantou dois novos status de vistos de residência, denominado ”Habilidades Especificadas “ ou Specified skills ( tokutei ginou , 特定 技能) que visa atrair cerca de 345.000 novos trabalhadores estrangeiros para o Japão até 2025.

Como o governo elaborou os detalhes do novo status de visto nos últimos meses, ele se transformou em dois novos status de visto: “ Habilidades Especificadas Nº 1 ” e “ Habilidades Especificadas Nº 2 ”.

Em quase todos os casos, a solicitação de visto precisará de um Certificado de Elegibilidade.

Os trabalhadores sob estes status de visto seriam autorizados a permanecer no Japão por um período máximo de cinco anos.

Atualmente, os estrangeiros do Programa de Treinamento para Estagiários Técnicos poderão mudar seu status de residência para o visto “Habilidades Especificadas” após a conclusão do treinamento, o que significaria que eles poderiam ficar no Japão por no máximo dez anos (sob uma combinação dos dois status de residência).

Em princípio, os trabalhadores que permanecessem no Japão com esse status de visto não teriam permissão para trazer suas famílias com eles.

O primeiro-ministro Abe anunciou em maio de 2018 que o visto de ”Habilidades Especificadas ” cobriria cinco tipos de indústrias (ou áreas), mas o anúncio mais recente aumentou o número para 14, as exigências ainda não estão totalmente definidas.

Quais são as 14 indústrias?

De acordo com as informações mais recentes o Ministério da Justiça são:

Cuidados de enfermagem
Limpeza de edifícios
Agricultura
Indústria pesqueira
Fabricação de alimentos e bebidas (incluindo processamento de frutos do mar)
Restaurante (serviço de comida e bebida)
Indústria de materiais
Indústria de máquinas industriais
Indústria de equipamentos eletrônicos e elétricos
Construção
Construção naval / indústria naval
Manutenção do carro
Aviação (manuseio terrestre no aeroporto, manutenção de aeronaves)
Hospedagem / hospitalidade (hotéis, etc)
Quais as diferenças em relação aos outros vistos de trabalho?

A principal diferença é a simplicidade. Não há exigência de graduação e o requisito de proficiência em japonês é menor, apenas de nível JLPT N4. Apesar de não ser necessário o diploma, pois o visto destina-se a trabalhadores menos qualificados, é provável que seja necessário concluir algum exame para avaliar suas habilidades na área de atuação desejada.

Quais as exigências para os novos status de visto?

Tanto para o visto de Habilidades Específicas n°1 (Specified Skills n°1) e Habilidades Específicas n°2(Specified Skills n°2) será exigido:

Nível mínimo de proficiência em japonês

Sob ambos os novos status de visto, os trabalhadores devem ter um nível mínimo de proficiência em japonês equivalente a “N4” no Teste de Proficiência em Língua Japonesa. Algumas indústrias podem definir requisitos diferentes (mais altos). Os trabalhadores que completaram três anos de treinamento prático estariam isentos do exame de proficiência japonês.

Exames específicos do setor para certificar habilidades e conhecimentos

O governo encarregará os ministérios responsáveis pelas indústrias específicas de criarem os exames para confirmar o nível de conhecimento ou habilidades para determinar quem seria elegível para receber o novo status de visto.

Como será o visto “Habilidades Especificadas Nº 1”?

Ter certo nível de habilidades específicas do setor (é um acréscimo ao requisito do idioma japonês para solicitar este status de visto);
Proficiência em japonês nível JLPT N4;
Não tem permissão para trazer a família;
Tempo máximo de permanência de cinco anos.
É possível mudar para o visto “Habilidades Especificadas Nº 2”, se você tiver obtido um nível mais alto de especialização durante a sua estadia no Japão.

É possível alternar do status de visto de Estágio Técnico para o visto Nº 1 de Habilidades Especificadas se você atender a todos os requisitos de qualificação.

Como será o visto “Habilidades Especificadas Nº 2”?

Ter um nível adicional de especialização;
Proficiência em japonês nível JLPT N4;
Possibilidade de renovar continuamente o status de visto, possibilitando a permanência indefinida no Japão.
Permissão para trazer a família.
Os trabalhadores que residem no Japão com o visto “Habilidades Especificadas Nº 1” poderão solicitar o visto “Habilidades Especificadas Nº 2” se obtiverem especialização de nível superior em seu campo.

Apesar da nova lei começar a valer a partir de hoje, os primeiros estrangeiros com os novos vistos só deverão chegar na metade do mês, segundo o Ministério da Justiça do país, devido aos processos burocráticos como a prova de língua japonesa, habilidades específicas e o próprio processo de entrada no visto. Enquanto os primeiros estrangeiros não vêm, o país também começa a se preparar para recebê-los melhor. O Departamento de Imigração do país foi elevado ao nível de Agência, ganhando maior importância dentro do sistema político japonês. Por outro lado, os acordos com outros países previstos para serem feitos antes de abril, ainda não foram concluídos. A expectativa era entrar em acordo com nove países fornecedores de mão-de-obra, mas o governo japonês anunciou que conseguiu acordo com apenas 5 deles.

Fonte:

VEJAONLINE.JP

NHK NEWS