Atenção para o vencimento do Zairyu Card para quem tem o Visto Permanente-(Eijuu Kyouka)
Zairyu Card vencido pode resultar em prisão ou multa para residente permanente
Documento de identificação de estrangeiros tem validade de 7 anos
Tóquio – O Zairyu Card, documento de identificação de estrangeiros no Japão, tem validade de sete anos para residentes com visto permanente.
Os primeiros documentos foram expedidos em julho de 2012, ou seja, devem vencer a partir do segundo semestre deste ano.
- Segundo o Departamento de Imigração do Ministério da Justiça, quem estiver com o Zairyu Card vencido está sujeito a até um ano de prisão ou multa de até ¥200 mil (artigo 71, parágrafo 2 da Lei de Imigração). Somente em casos graves, como o uso de comprovantes ou documentos falsos, o visto permanente pode ser cancelado.
- Os residentes permanentes, como o próprio termo diz, não precisam renovar o visto porque ele vale para toda a vida. Mas o Zairyu Card deve ser trocado periodicamente para atualizar a foto e evitar o desgaste do documento.
- No caso dos residentes com permissão de um, três ou cinco anos, a troca do Zairyu Card ocorre durante a renovação do visto.
- Os residentes com visto permanente maiores de 16 anos podem fazer a renovação até dois meses antes da data de vencimento. Menores de 16 anos precisam fazer a troca até seis meses antes de completarem 16 anos.
- Quem estiver internado por longo período, por exemplo, pode pedir para um familiar fazer a renovação em seu lugar. Mas esse familiar poderá ser multado em até ¥50 mil se não providenciar o novo documento.
- O Departamento de Imigração envia um hagaki (cartão postal) avisando que a expiração do Zairyu Card está próxima, mas é aconselhável sempre verificar a data de validade do documento para evitar prisão ou multa.
- Mais informações sobre a renovação podem ser obtidas aqui, em japonês.
OUTRAS PENAS E MULTAS
Todo estrangeiro maior de 16 anos deve andar portando o Zairyu Card. Quem for pego sem o documento pode ser multado em até ¥200 mil, mas na maioria dos casos a polícia acompanha o estrangeiro até sua casa para pegar e mostrar o Zairyu Card.
E quem se recusar a mostrar o documento em uma abordagem policial, pode ser preso por até um ano ou pagar multa de até ¥200 mil.
Fonte: Masamichi Maeda/Alternativa Online