Licença para o comércio de Produtos Alimentícios

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P 1- Quais são os empreendimentos relacionados a produtos alimentícios que necessitam obter a autorização do Centro de Saúde?

R – São, no total, 34 tipos de empreendimentos que necessitam obter a autorização do Centro de Saúde:

1. Restaurantes

2. Cafeterias

3. Fabricação de doces (Guloseimas)

4. Fabricação de pasta de doce de feijão (anko)

5. Fabricação de sorvetes

6. Processador de leite

7. Ordenhador especial do leite

8. Fabricação de produtos lácteos

9. Empreendimento de coleta de leite

10. Venda de leite e derivados

11. Empreendimento de processamento de carne

12. Açougue

13. Fabricação de produtos de carne

14. Venda de peixe e produtos marinhos

15. Empreendimento de leilão de peixes e produtos marinhos

16. Fabricação de massas de carne de peixe (salsichas)

17. Empresa frigorífica e congeladora de produtos alimentício

18. Empresa de alimentos irradiados por radiações ionizantes

19. Fabricação de refrescos

20. Fabricação de bedidas de ácido láctico

21. Fabricação de gelo e neve

22. Venda de gelo e neve

23. Fabricação de azeite alimentar

24. Fabricação de margarina e gordura

25. Fabricação de miso (massa de soja)

26. Fabricação de shoyu (molho de soja)

27. Fabricação de molhos

28. Fabricação de bebidas alcoólicas

29. Fabricação de tofu (queijo de soja)

30. Fabricação de nato (feijão fermentado)

31. Fabricação de massas japonesas e lamen

32. Fabricação de alimentos preparados

33. Fabricação de produtos alimentícios enlatados e engarrafados

34. Fabricação de produtos aditivos

P 2 – Como se pode obter a autorização?

R – Os procedimentos para obter a autorização são os seguintes:

1.  Fazer a consulta antecipadamente e obter o formulário de solicitação de autorização.

2. Apresentação, examinação e recebimento da solicitação.

3. Investigação da instalação e confirmação da completa instalação dos equipamentos requisitados.

4. Outorgamento da autorização.

Para fazer consulta prévia, é necessário ir acompanhado por uma pessoa que entenda o idioma japonês.

Sobre a consulta prévia: Consulte o responsável da seção de Higiene Alimentar do Centro de Saúde da jurisdição onde serão estabelecidas a instalações do empreendimento. No estabelecimento do empreendimento, são determinadas as Normas Gerais e as Normas necessárias, que serão aplicadas separadamente, de acordo com o tipo de empreendimento.

P 3 – Para se obter a autorização, é necessário ter alguma qualificação?

♦R – O empreendedor que realiza a fabricação ou a elaboração de alimentos com determinação especificada, deve designar um responsável exclusivo de Higiene Alimentar titular por instalação.

Produtos alimentícios com determinação específica

♦ Todos os leites em pó (limita-se aos produtos que são colocados em latas com capacidade de 1.400 gramas ou menos), leite em pó dulcificado, leite em pó acondicionado, produtos de carne, presunto de carne de peixe, salsichas de carne de peixe, produtos irradiados, azeite alimentar (limita-se aos produtos que recebem o processamento de descoloração e desodorização.), margarina, gorduras e produtos aditivos (limita-se aos critérios determinados no Parágrafo 1 do Artigo 11 da Lei da Higiene Alimentar).

♦ Para obter a autorização do empreendimento relacionado a produtos alimentícios, deve–se designar um responsável (pela Higiene Alimentar) de cada instalação ou departamento.

Qualificação do responsável pela Higiene Alimentar: A pessoa que possui o título de nutridor, cozinheiro, higienista de confeitaria, cozinheiro de fugu (peixe globo/gavião bombachinha), responsável pela higiene do processamento de carne de ave, cozinheiro de navio, etc. podem ser designados como responsável.

A qualificação da pessoa que completou o curso de preparação de responsáveis pela higiene de produtos alimentícios, realizado pelas Províncias, também tem validade.

♦ Quando não for possível designar um responsável no momento da apresentação da solicitação, deve-se, sem falta, após apresentar a solicitação, fazer a inscrição e frequentar o curso de preparação de responsáveis pela higiene de produtos alimentícios.

P 4 – A autorização tem quantos anos de validade?

R – A Província de Aichi adota o Sistema de Avaliação do Período Eficaz da autorização do empreendimento relacionado a produtos alimentícios.

Isto significa que, para outorgar a autorização para continuar o empreendimento, é realizada a inspeção das instalações, examinando a resistência da instalação e a durabilidade dos equipamentos, e é determinado o critério do período para outorgar a autorização que, de modo geral, é de 5 anos no mínimo e 8 anos no máximo.

O critério de avaliação do período para outorgar a autorização do empreendimento e o da determinação do período de validade são os seguintes:

Critério de avaliação do período para a outorgação da autorização do empreendimento

O período de validade deve ser determinado pelo número de itens aprovados no critério de inspeção.

P 5 – Quais são os itens que devem ser observados, após outorgada a autorização?

R – A Província de Aichi, aos empreendedores que negociam com os produtos alimentícios, determina as medidas que devem ser tomadas e observadas, de acordo com os “Regulamentos referentes ao critério da Higiene Alimentar” relacionados ao empreendimento.

Critérios para tomar as medidas de higiene pública

♦ Controle da higiene das instalações do estabelecimento.

♦ Assignação do responsável pela higiene dos produtos alimentícios.

♦ Elaboração e arquivamento dos registros.

♦ Recuperação e eliminação.

♦ Elaboração do manual de controle, de administração, etc..

♦ Controle da higiene das pessoas que trabalham com os produtos alimentícios.

♦ Preparação e treinamento sobre higiene das pessoas que trabalham com os produtos alimentícios.

♦ Controle de higiene relacionado aos transportes.

♦ Controle de higiene relacionado aos estabelecimentos de venda.

♦ Colocação das indicações necessárias e fornecimento de informações.

P 6 – De que forma são realizadas as inspeções e as orientações do Centro de Saúde?

♦ R – O inspetor do Centro de Saúde (Inspetor de Higiene dos produtos alimentícios) visita os estabelecimentos de forma irregular e revisa os itens determinados na folha de inspeção

♦ As folhas de inspeção estão separadas por tipos de empreendimento, tais como: instalação geral, instalação de fabricação dos produtos alimentícios e instalação que prepara grande volume de alimentos. O inspetor entrega esta folha ao empreendedor, após registrar os resultados da primeira inspeção.

♦ Esta folha tem espaço para registrar 5 inspeções, assim, deve-se guardá-la com cuidado, para que possa ser apresentada quando for solicitada pelo inspetor.

Quando receber a indicação de itens inadequados, estes devem ser imediatamente corrigidos ou melhorados.

Lista dos Centros de Saúde da Província de Aichi e das filiais. (Exceto os das seguintes cidades: Nagoya, Toyohashi, Okazaki e Toyota.).

As consultas referente aos produtos alimentícios, serão atendidas na Seção de Higiene de Produtos Alimentícios dos seguintes Centros de Saúde.Para fazer as consultas referentes aos produtos alimentícios, deve-se estar acompanhado por pessoas que entendam o idioma japonês.

Ao necessitar de consultas na Cidade de Nagoya, deve-se dirigir aos Centros de Saúde do distrito da jurisdição. No caso das cidades de Toyohashi, Okazaki e Toyota, deve- dirigir aos Centros de Saúde das respectivas cidades.

Fonte: